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1   Link   Constituição do Brasil
2   Link   Novo Código Civil
3   Link   Lei do Condomínio
4   Link   Venda de garagens em condomínios...
5   Link   Consolidação das Leis do Trabalho
6   Link   Lei do Inquilinato
7   Link   Código de Proteção ao Consumidor
8   Link   Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
9   Link   Notas Fiscais eletrônicas para prestadores de serviço em Blumenau
10   Link   Lei de Proteção aos Animais
11   Link   Estatuto da Criança e do Adolescente
12   Link   Normas de Segurança no Trabalho
13   Link   Sobre o Administrador
14   Link   Código Processo Civil
Novo código Processo Civil - facilita cobrança de condomínio
15   Link   Alteração Regimento Interno
Regulamenta alteração Regimento com maioria simples dos presentes à assembleia
16   Link   Contribuição Sindical
17   Link   Organização da Seguridade Social
18   Link   Código de Trânsito Brasileiro
19   Link   Extintores - utilização e normas
20   Link   Corpo de Bombeiros - Resoluções em vigor
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Segurança em Blumenau

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