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POP 010 Manutenção em Extintores de Incêndio | Imprimir |

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO nº 010/CAT/CCB/99
de 20 de abril de 1999.

ASSUNTO:  - Manutenção de Extintores.
ATUALIZAÇÃO:  - Através da Circular nº 003/CAT/CCB/04.

O CENTRO DE ATIVIDADADES TÉCNICAS, usando de suas atribuições legais previstas no artigo 3º Caput, das NSCI:

DECIDE:

Seção I

Da Conceituação

Art. 1º Para fins de padronização, estabelece-se as seguintes definições:


I – inspeção técnica: exame periódico, que se realiza no extintor de incêndio, sem a desmontagem do equipamento, com a finalidade de verificar se este permanece em condições de operação no tocante aos seus aspectos externos;
II - manutenção: serviço efetuado no extintor de incêndio, por empresa certificada no âmbito do SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade), com a finalidade de verificar e manter suas condições de operação, após sua utilização ou quando requerido por uma inspeção técnica;III - manutenção de primeiro nível: manutenção de caráter corretivo geralmente efetuada no ato da inspeção, por empresa certificada no âmbito  do SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade), que pode ser realizada no local onde o extintor está instalado, não havendo necessidade de removê-lo para oficina especializada;
IV - manutenção de segundo nível: manutenção de caráter preventivo e corretivo que requer execução de serviços com equipamento e local apropriados e por empresa certificada, no âmbito do SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade);V - manutenção de terceiro nível ou vistoria: processo de revisão total do extintor, incluindo a execução de ensaios hidrostáticos;
VI - recarga: reposição ou substituição da carga nominal de agente extintor e/ou expelente.
VII - componentes: peças ou partes que formam o extintor, e que são capazes de proporcionar os requisitos de desempenho; e,
VIII – ensaio hidrostático: ensaio executado em alguns componentes do extintor de incêndio sujeitos à pressão permanente ou momentânea, utilizando-se, normalmente, água como fluido. Tem como principal objetivo à avaliação da resistência do componente, quando submetido às pressões superiores, à pressão normal de carregamento ou de funcionamento do extintor, definidas em suas respectivas normas de fabricação.


Seção II

Do Procedimento Operacional


Art. 2º As ações de fiscalização em extintores de incêndio a serem executadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, devem ser desenvolvidas com base na observação dos seguintes aspectos:
I – condição do recipiente
II - pressurização;
III – integridade do lacre; e,
IV – integridade dos demais componentes externos;

Art. 3º Deverão, os aspectos relacionados no Art. 2º, ser avaliados da seguinte maneira:

§ 1º a condição do recipiente, é avaliada através do ensaio hidrostático, que deve ser realizado em intervalo máximo de cinco anos, contados a partir da data de sua fabricação ou da data do último teste hidrostático, para tanto, o Bombeiro Militar deverá observar os seguintes itens para reprovar a Unidade Extintora - UE:

I – a UE foi fabricada há mais de cinco anos e ainda não foi submetida a ensaio hidrostático;
II - o último ensaio hidrostático foi realizado há mais de cinco anos;
III - quando estiver dentro do prazo de validade dos cinco anos, mas, apresentar alguma das alterações relacionadas abaixo:

a)   corrosão no recipiente e componentes do extintor;
b) as gravações da data de fabricação e/ou do teste hidrostático estiverem ilegíveis;
c) defeito nos componentes do extintor sujeitos à pressão;
d) existência de reparos na solda e/ou deformações;
e) inexistência da marcação no corpo de extintor de seu respectivo número e da norma de fabricação;

IV - a título de esclarecimento o Bombeiro Militar deverá considerar:

a) os registros relativos à data de fabricação e dos ensaios hidrostáticos são feitos em baixo relevo através de punção no metal, geralmente na parte superior ou inferior do recipiente;
b) os registros geralmente fazem referência ao mês e ano ou somente ao ano;
c) havendo referência somente ao ano, o mês a ser considerado, para todos os efeitos será sempre dezembro;
d) o registro a ser considerado deverá ser sempre o mais recente; e,
e) é apresentado em forma de conjunto de algarismos conforme exemplo: "06/99" ou somente "99" sendo precedido da abreviatura "VIST", quando se tratar de ensaio hidrostático.
 
§ 2º a pressurização, é avaliada através da inspeção do conjunto responsável pela indicação da pressão interna do recipiente, para tanto, o Bombeiro Militar deverá observar os seguintes itens para reprovar a UE:
 
I - for constatada a despressurização, observada as alterações listadas abaixo:

a) para UE cujo indicador de pressão é o manômetro, o indicador de pressão do mesmo (ponteiro do manômetro) deve estar posicionado junto à zona identificada pela cor laranja ou vermelha, posição que indica que o extintor está DESPRESSURIZADO;

b) para UE de Dióxido de Carbono - CO2, a aferição de sua condição de pressurização e necessidade de carga, dá-se através de sua pesagem; tais necessidades caracterizam-se pela perda de peso superior a 10% da carga nominal registrada junto à válvula do próprio extintor;

c) quando  a carga for parcialmente ou totalmente utilizada.

II - A título de esclarecimento o Bombeiro Militar deverá considerar:

a) para uma UE de CO2 que possui os seguintes registros juntos á válvula: "Pc" - peso cheio, igual a 14,1 kg e "Pv" - peso vazio, igual a 10,1 kg, cuja diferença, 4,0 kg, constitui-se no peso da carga nominal, isto é, quantidade do Agente Extintor CO2 que está contido no recipiente; 10% da carga nominal de 4,0 kg, corresponde a 400g; subtraindo-se 400g do "Pc", que neste caso é 14,1 kg, chega-se ao valor de 13,7 kg; se na pesagem dessa UE for constatado peso inferior a 13,7 kg, deverá ser a mesma considerada como despressurizada.
 
§ 3º a integridade do lacre, é avaliada através da inspeção técnica onde se verifica apenas a existência de lacre, não sendo objeto avaliar o tipo de lacre, devendo ser indeferido se for constatada sua violação e/ou  sua falta.
 
§ 4º a integridade dos demais componentes externos, é avaliada através da inspeção da UE como um todo, para tanto, o Bombeiro Militar deverá observar os seguintes itens para reprovar a UE:

I - estiver ilegível ou inexistente o selo ou etiqueta (quadro) de instruções;
II - mangueira de descarga ou bocal parcial ou totalmente obstruído, apresentando deformações e/ou ressecamento;
III - tipo de mangueira de descarga diferente para o tipo de agente extintor;
IV - a título de esclarecimento o Bombeiro Militar deverá considerar:

a) o término do prazo de garantia dado pelas empresas, não é parâmetro para que um agente público reprove o extintor na vistoria que estiver realizando; o termo garantia até ou a data do término da garantia, não deve ser levado em consideração para determinar a necessidade de submeter o extintor ou componente deste à manutenção; o prazo de garantia é apenas um atributo de qualidade que a empresa agrega ao seu produto, o decurso do prazo não significa que o produto perdeu suas propriedades; por exemplo: quando termina o prazo de garantia dado por uma empresa a um automóvel, não significa que o mesmo tenha perdido suas propriedades e qualidades, e que por isso deva ser imediatamente submetido a manutenção e ou reposição de peças;

b) as datas que constam nos Anéis de Identificação de Manutenção, também não são parâmetros para a fiscalização que os agentes públicos exercem sobre os extintores; esses anéis e respectivas datas visam exclusivamente identificar em que data a manutenção foi feita, não possuem os anéis em si, necessidade de serem substituídos anualmente conforme algumas empresas têm apregoado; devem ser substituídos somente quando os extintores forem submetidos à manutenção, ou seja, quando utilizados ou quando uma inspeção determinar essa necessidade.


Art. 4º As ações de fiscalização em extintores de incêndio a serem executadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, no que tange aos prazos de validade dos agentes extintores, não serão objeto de fiscalização uma vez que, com as novas Portarias do INMETRO (051, 054 e 055), que passaram a vigorar a partir do dia 1º de julho de 2004, as empresas certificadas compulsoriamente no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) são as responsáveis pela manutenção e controle dos extintores que sofreram algum tipo de manutenção.

Art. 5º As alterações verificadas em vistoria, devem ser descritas em relatório específico para cada tipo de vistoria , devendo ser mencionado o número da unidade extintora, pavimento ou área de localização e as alterações constatadas;

Art. 6º Este POP tem abrangência em todo o território catarinense e entrará em vigor a contar da data do BCG que publicar a Circular nº 003/CAT/CCB/04.


Quartel do CAT/CCB em Florianópolis, SC, 13 de agosto de 2004.


 CARLOS AUGUSTO KNIHS
Ten Cel BM Ch do CAT/CCB  

 

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