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Fundo de Reserva pode ser devolvido? | Imprimir |

Em carta enviada a esta coluna, uma leitora faz a seguinte pergunta: "Tendo em vista o fato de ter se desligado do Condomínio e estando regularmente em dia com minhas contribuições condominiais até a data de meu desligamento, principalmente no que se refere às cotas recolhidas ao fundo de reserva, estas contando com um saldo "x", entendo que havia a obrigação do condomínio, de entregar a minha quota parte. Assim sendo, levando-se em conta que o presente condomínio dispõe de 36 apartamentos, dos quais, o do síndico é isento da quota condominial e, ainda estando em atraso mais 4 apartamentos, deve o saldo existente na aplicação FAF mais pequeno caixa, inerentes ao fundo de reserva, ser dividido pelo restante dos apartamentos contribuintes, ou seja, por 31, o que dá um resultado "x" a meu favor? Solicito a gentileza de me informar se há dispositivo legal que ampare este meu pleito e ainda, se há jurisprudência sobre o assunto?"

 

O saldo existente em um condomínio, seja ele do fundo de reserva ou simples sobra de caixa, jamais deverá ser rateado entre os condôminos, salvo em caso de extinção do Condomínio por demolição, incêndio, desmoronamento etc e que o mesmo não venha a ser reconstruído. Vejamos: O Fundo de Reserva, uma vez criado, fica definitivamente incorporado ao patrimônio do Condomínio, não podendo ser distribuído aos condôminos. É destinado a responder por eventuais quebras de caixa ou despesas extraordinárias de absoluta urgência, que posteriormente deverá ser restituído ao mesmo. Este fundo, jamais deverá ser usado para cobrir despesas normais sem que seja restituído.

Quanto à sobra de caixa, esta poderá acontecer ou não. No caso da leitora citada, por ser positivo, deve ter sido resultado de alguma receita extra (multas pagas pelos condôminos, por exemplo). Não quer dizer que este saldo sempre existe, e caso positivo, é do condomínio e não dos condôminos. Sua destinação poderá ser a de despesas eventuais não previstas e de pequeno valor.

Voltando a falar do Fundo de Reserva, este, para ser instituído, deverá ser previsto na Convenção e o seu valor ser estipulado em Assembléia, não devendo ultrapassar a 10% da receita e não poderá ser usado para suprir despesas ordinárias (água, luz, manutenção, salários etc)

Quanto à jurisprudência solicitada, não as tenho em nossos arquivos, porém, não creio que exista algo em contrário ao que foi respondido acima, até porque foi baseado, como sempre, na Lei competente.

(Inaldo Dantas)

 

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