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Perguntas e Respostas
Ninguém quer ser Síndico? | Imprimir |

O problema é que, na maioria dos edifícios, na verdade faltam candidatos a síndico, chegando mesmo a total falta de pretendentes. Creio que o principal causador desse fato, é o desconhecimento do condômino, do que venha a ser síndico e o que é mais importante, o que venha a ser morar e participar de um condomínio. Pesa muito na decisão de ser síndico, a incompreensão dos demais condôminos que, em sua maioria, limitam-se em reclamar dos problemas do prédio e do valor da taxa condominial. Algumas convenções prevêm que o síndico pode ser condômino ou estranhos ao condomínio, inclusive pessoa jurídica (administradora). Sendo assim, quando na assembléia não aparecem os candidatos e conseqüentemente o cargo fica vago, duas medidas podem ser tomadas:

A primeira é entregar o problema a um juiz de direito, para que ele nomeie um síndico (que pode ser alguém estranho ao condomínio).

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Como é o processo de cobrança judicial? | Imprimir |
  1. O Condomínio contrata um advogado, por conta própria ou através de sua Administradora, para entrar com uma ação no Juizado Especial Cível.
  2. O Juizado de Pequenas Causas não tem sido usado para este tipo de conflito.
  3. O inadimplente recebe do escritório de advocacia uma notificação de que será acionado judicialmente em 48 horas, se não quitar a dívida. Muitos casos são resolvidos ainda nesta instância.
  4. Se não der resultado, o Condomínio ou o advogado entram com a ação na Justiça.
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O Condomínio é Pessoa Jurídica? | Imprimir |

Por muito tempo se questionou quanto a personalidade jurídica do condomínio ou não. Mas hoje, já é quase consensual que o condomínio não é pessoa jurídica.

Muitos fatores influíram para que não houvesse uma interpretação precisa para essa questão. Diferentes normas e instruções dos órgãos de fiscalização quanto ao recolhimento de impostos e tributos gera ainda mais dúvidas.

Embora já se saiba com clareza quanto a sua personalidade não jurídica, os condomínios para efeito de fiscalização são equiparados a empresas, recolhendo encargos que estariam, caso contrário, isentos.

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Fundo de Reserva pode ser devolvido? | Imprimir |

Em carta enviada a esta coluna, uma leitora faz a seguinte pergunta: "Tendo em vista o fato de ter se desligado do Condomínio e estando regularmente em dia com minhas contribuições condominiais até a data de meu desligamento, principalmente no que se refere às cotas recolhidas ao fundo de reserva, estas contando com um saldo "x", entendo que havia a obrigação do condomínio, de entregar a minha quota parte. Assim sendo, levando-se em conta que o presente condomínio dispõe de 36 apartamentos, dos quais, o do síndico é isento da quota condominial e, ainda estando em atraso mais 4 apartamentos, deve o saldo existente na aplicação FAF mais pequeno caixa, inerentes ao fundo de reserva, ser dividido pelo restante dos apartamentos contribuintes, ou seja, por 31, o que dá um resultado "x" a meu favor? Solicito a gentileza de me informar se há dispositivo legal que ampare este meu pleito e ainda, se há jurisprudência sobre o assunto?"

 

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Administradora ou Auto-Gestão? | Imprimir |

Antes de tomar esta decisão, é aconselhável que o síndico e os condôminos avaliem todos seus prós e contras Ao enfrentar problemas com sua administradora de condomínios, os moradores, reunidos em assembléia, acabam sempre fazendo a mesma pergunta: "é indispensável que o prédio use os serviços dessa empresa?" A resposta é não. Mas é bom, antes de tomar decisão, avaliar com calma seus prós e contras. O síndico, com certeza, pode se ocupar também da parte administrativa do condomínio, ao invés de delegá-la a uma empresa. Mas, antes, é preciso saber se ele tem conhecimento da parte legal, trabalhista, contábil e financeiro, que envolve esta tarefa. Caso contrário, corre-se o risco de cair no amadorismo doméstico.

 

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